1. Objeto

1.   Os presentes Termos de Utilização e Condições Especiais regulam a adesão e a utilização, pelo Cliente, do portal do cliente - O Meu Portal Lusíadas, disponibilizado pelas unidades de saúde privadas pertencentes ao Grupo Lusíadas Saúde (doravante denominadas Lusíadas), nomeadamente, as seguintes:​

Hospital Lusíadas Porto;
Clínica Lusíadas Gaia;
Hospital Lusíadas Lisboa;
Clínica Lusíadas Almada;
Clínica Lusíadas Parque das Nações;
Hospital Lusíadas Faro;
Hospital Lusíadas Albufeira;
Clínica Lusíadas Forum Algarve.

2.   Em caso de abertura de uma nova unidade de saúde do Grupo Lusíadas Saúde, poderá ser disponibilizado o acesso a este portal - O Meu Portal Lusíadas.

3.   O acesso e utilização do portal - O Meu Portal Lusíadas regem-se pelos presentes Termos e Condições.

4.   Estes Termos e Condições são complementados e integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pelos Termos de Utilização Gerais do site, e pelo Política de Privacidade do site.

5.   Na eventualidade de se verificar alguma contradição, incoerência ou desconformidade entre estes Termos e Condições e qualquer um dos documentos referidos no número anterior, deverão prevalecer as regras e condições aqui definidas.

6.    As funcionalidades disponibilizadas pelo "O Meu Portal Lusíadas" não se aplicam aos utentes do Hospital Dr. José de Almeida, que deverão continuar a realizar os procedimentos usualmente utilizados.
 
2. Descrição do "O Meu Portal Lusíadas"

1.   "O Meu Portal Lusíadas" permite a qualquer cliente do Grupo Lusíadas Saúde, fazer a marcação, remarcação e cancelamento de atos, aceder ao histórico de marcações, consultas, exames e faturação, bem como consultar relatórios de meios complementares de diagnóstico e terapêutica realizados nas diversas unidades do Grupo.

Estas funcionalidades dividem-se em dois níveis de acesso:
· Marcação Online: os clientes podem proceder à marcação de atos, após autenticação com o BI e número de Telemóvel;
· Área de Cliente: após definição de password, os clientes podem aceder às restantes funcionalidades do portal, nomeadamente: cancelamento e remarcação de consultas, visualização das suas marcações agendadas, consulta de documentos financeiros e de relatórios de meios complementares de diagnóstico e terapêutica.​​

2.   O acesso ao Portal do Cliente pressupõe a adesão aos Termos e Condições Especiais e demais formalidades descritas na Cláusula Terceira.

3. Forma de Adesão

1.   Podem aderir ao "O Meu Portal Lusíadas" toda e qualquer pessoa singular que preencha os seguintes requisitos:
Seja cliente de, pelo menos, uma unidade de saúde privada do Grupo Lusíadas Saúde;
Seja maior de 16 anos, com plena capacidade legal;
Declare ter aceite os presentes Termos e Condições Especiais de Utilização e ter conhecimento da Política de Privacidade do Grupo Lusíadas Saúde.

2.   A adesão ao "O Meu Portal Lusíadas" deve ser efetuada através do site do "O Meu Portal Lusíadas", acedido através do site de uma das Unidades de saúde do Grupo Lusíadas Saúde, no qual o cliente interessado se deve registar, mediante a inclusão dos dados de acesso disponibilizados pela Unidade.

3.   O portal "O Meu Portal Lusíadas" disponibiliza informação relativa a todas as Unidades de saúde pertencentes ao Grupo Lusíadas Saúde, onde a pessoa registada é cliente.

4. Acesso ao "O Meu Portal Lusíadas"

1.   O acesso ao "O Meu Portal Lusíadas" pressupõe que o cliente interessado preencha os seus dados de acesso, nomeadamente o número de cartão de cidadão e número de telemóvel. O Cliente deve manter confidenciais os dados que lhe permitam aceder ao mesmo, não devendo divulgá-los a terceiros ou utilizar os serviços disponibilizados numa rede sem condições de segurança ou em condições que possibilite a sua descodificação por terceiros não autorizados.

2. O Grupo Lusíadas Saúde não se responsabiliza pelo tratamento dado por terceiros a informações/dados de utilizadores do serviço "O Meu Portal Lusíadas", quando o acesso aos mesmos tenha sido, de alguma forma, disponibilizado pelo respetivo utilizador.
 
5. Dados Pessoais

1. Os dados pessoais disponibilizados no "O Meu Portal Lusíadas" serão objeto de tratamento para efeitos de gestão do Portal, incluindo para todos os serviços aí disponibilizados, tais como, mas não exclusivamente, o pedido de agendamento, remarcação e cancelamento de consultas e a visualização das respetiva marcações, para um primeira fase. O cliente poderá, a qualquer momento, solicitar o acesso, retificação, e eliminação dos seus dados pessoais, por meio de um pedido escrito, dirigido à Unidade de saúde onde efetuou o seu registo, ou pela sinalização de que deseja ser contactado para esse efeito.
 
6. Segurança

1. Qualquer ato ou tentativa de alteração de materiais, conteúdos ou de software, de carregamento de informação, de acesso não autorizado ou outra ação que possa causar danos ou colocar em risco a integridade, continuidade ou qualidade do "O Meu Portal Lusíadas", não são permitidos, e serão perseguidos nos termos legais.

2. Nomeadamente, não são permitidas:
⦁ A violação de sistemas de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou redes;
⦁ O acesso ou obtenção não autorizadas de quaisquer dados alheios, pessoais ou não, sendo proibido qualquer tipo de prática de phishing;
⦁ A pesquisa não autorizada de vulnerabilidades ou deficiências em contas de acesso, servidores, serviços, redes, em especial a deteção sistemática de resposta a serviços (scan);
⦁ A entrada em sistemas informáticos, serviços ou redes sem autorização expressa dos responsáveis ou titulares (break in);
⦁ A interceção e/ou interferência ilegal ou indevida (e tentativa de) em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos, não estando autorizado para tal.

3. O cliente interessado é responsável por garantir a segurança dos equipamentos por si utilizados para aceder ao "O Meu Portal Lusíadas", e aceita e reconhece que, funcionando o "O Meu Portal Lusíadas" numa rede aberta, e não obstante as medidas de segurança adotadas pelo Grupo Lusíadas Saúde, poderão existir falhas de segurança e acessos indevidos.
 
7. Responsabilidade

1. Em caso de perda, roubo ou extravio dos dados de acesso ao "O Meu Portal Lusíadas", o cliente interessado deverá comunicar de imediato à Unidade por telefone, solicitando a emissão/alteração de novos dados de acesso ao Portal do Cliente.

2. O cliente interessado é responsável pelo acesso que terceiros possam fazer e façam ao "O Meu Portal Lusíadas", no caso descrito no número anterior.
 
8. Suspensão e Alterações do "O Meu Portal Lusíadas"

1. O Grupo Lusíadas Saúde mantém o insindicável direito de, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências que considerar necessárias, incluindo restrições ou limitações de acesso, para assegurar a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Portal do Cliente.

2. O Grupo Lusíadas Saúde não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falhas, sejam estas temporárias ou permanentes, do "O Meu Portal Lusíadas", das aplicações ou outras ferramentas técnicas, bem como por quaisquer danos que sejam resultantes de uma utilização indevida ou negligente, ou da impossibilidade de utilização do "O Meu Portal Lusíadas".

3. O Grupo Lusíadas Saúde mantém para si o insindicável direito exclusivo de, a todo o momento, sempre que tal se revelar necessário, e sem aviso prévio, atualizar, alterar ou suspender, parcial ou totalmente, as funcionalidades disponíveis e disponibilizadas no "O Meu Portal Lusíadas", em especial as referidas na Cláusula Dois supra, as quais poderão ser implementadas de uma forma faseada, e não se encontrarem disponíveis ou disponibilizadas no momento do lançamento do "O Meu Portal Lusíadas".
 
9. Vigência

Os presentes Termos e Condições Especiais entram em vigor na data da adesão do Cliente interessado ao "O Meu Portal Lusíadas" e vigoram por tempo indeterminado.
 
10. Política de Privacidade

1. O Grupo Lusíadas Saúde defende e garante o integral respeito pela privacidade dos seus clientes. A segurança e a privacidade dos dados dos clientes do Grupo Lusíadas Saúde assumem para o Grupo uma importância primordial.

2. O acesso ao "O Meu Portal Lusíadas" pressupõe a utilização de determinados conteúdos ou serviços que poderão implicar o acesso a dados pessoais do cliente interessado os quais serão tratados pelo Grupo Lusíadas Saúde, nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, tendo em conta e assumindo o Grupo Lusíadas Saúde que os elementos informativos fornecidos pelo Cliente interessado são verdadeiros e exatos, e foram por ele inseridos, ou no seu interesse, por alguém legalmente autorizado para o fazer.

3. A inserção dos dados pessoais pelo Cliente interessado implica o seu consentimento para a respetiva recolha e tratamento, a qual será efetuada pelo Grupo Lusíadas Saúde.

4. Os dados pessoais recolhidos serão conservados de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior, findo o qual os mesmos serão eliminados.

5. Nos termos previstos na Lei, é garantido ao Cliente interessado o direito de acesso, atualização e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, mediante pedido escrito dirigido ao Grupo Lusíadas Saúde, Lusíadas, S.A., para a morada - Rua Laura Alves, 12 – 5º, 1050-138 LISBOA.

6. O Grupo Lusíadas Saúde obriga-se ao integral cumprimento da legislação em vigor aplicável às bases de dados pessoais, comprometendo-se a levar a cabo os seus melhores esforços, tendo em vista a adoção de medidas técnicas e administrativas apropriadas à proteção dos dados de natureza pessoal.

7. Todos os colaboradores do Grupo Lusíadas Saúde envolvidos no tratamento de dados pessoais, estão abrangidos pelo dever de sigilo e confidencialidade relativamente aos mesmos.

8. A informação de carater pessoal a que tenha acesso, não será utilizada pelo Grupo Lusíadas Saúde para o envio de material promocional ou de outro tipo, a não ser que previamente o destinatário tenha dado o seu consentimento expresso a essa possível utilização.

9. Nenhum dado pessoal será facultado a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular, concretamente nenhum dado pessoal que seja confiado ao Grupo Lusíadas Saúde será facultado, por via gratuita ou comercial, a empresas de "marketing" direto ou outras entidades que utilizem listas de "mailing" para publicitação dos seus produtos e/ou serviços.​
 
11. Disposições Finais

1. Caso alguma das disposições dos presentes Termos e Condições Especiais venha a ser julgada nula ou, por qualquer forma, inválida, ou se a exequibilidade de qualquer disposição ou cláusula destes Termos e Condições seja, de qualquer forma, limitada por um Tribunal ou por uma qualquer entidade competente para o efeito, tal nulidade, invalidade ou inexequibilidade, não afetará a validade e exequibilidade do restante clausulado.

2. A falta de exigência pelo Grupo Lusíadas Saúde, em determinado momento, do integral cumprimento, por parte do Cliente, de uma, ou de várias das suas obrigações contratuais, não implica uma renúncia a quaisquer direitos, nem consubstancia um direito adquirido pelo Cliente.
 
12. Lei aplicável

1. A lei aplicável aos presentes Termos e Condições Especiais é a Lei Portuguesa.

2.  Todas as situações omissas aos presentes Termos e Condições Especiais serão analisadas caso a caso, sempre que devidamente sinalizadas e ou identificadas, com a brevidade que a situação exigir.

3. ​Para todos os litígios emergentes dos presentes Termos e Condições Especiais, e sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis, será exclusivamente competente o foro da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro foro.